Código Brasileiro de Justiça Desportiva

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva é responsável por estabelecer as condutas esperadas pelos torcedores, jogadores e clube durante qualquer prática esportiva.

Grande maioria das atividades humanas exigem regras que são estabelecidas por leis, essas se não forem cumpridas geram penalidades e isso não é diferente no esporte. Por esse motivo existe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, você sabe o que é?

Popularmente conhecido como CBDJ, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva ele é responsável por estabelecer as condutas esperadas pelos torcedores, jogadores e clube durante qualquer prática esportiva.

O Código foi criado em 2003 por meio do Conselho Nacional do Esporte, porém sofreu alterações em 2006.

Assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o CBDJ exerce a mesma função, por esse motivo pode atuar tanto em âmbitos regionais, municipais e internacionais. Vale ressaltar que esse trabalho é feito pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de cada modalidade.

Quando há algum problema que esteja relacionado ao esporte e aos seus envolvidos, os STJDs utilizam ser poder para uma intervenção, possibilitando assim que haja chance de ambas as partes se defenderem e que por fim haja uma solução rápida para a questão.

Essa é uma forma de controlar as situações jurídicas dentro do esporte e impedir que assunto desse tipo sejam direcionados para o poder jurídico. A FIFA, por exemplo, veda que as entidades filiadas recorram ao Judiciário para solução de empasses do esporte.

Código de Justiça Desportiva e a autonomia esportiva

O Código Brasileiro de Justiça Desportivas e os Tribunais de Justiça Desportiva são importantes para firmarem a autonomia do esporte como profissão no Brasil.

Isso porque ao possuir conhecimento das leis os clubes, atletas, torcedores e até mesmo a imprensa tende a não praticar certas ações por entender que penalidades serão aplicadas.

Além disso o CBJD e os STJDs permitem que as práticas esportivas sejam feitas em um território limpo, equilibrado e fora de qualquer contratempo que possa vir a prejudicar nos resultados e na forma como o esporte brasileiro é visto pelo mundo.

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