O Direito Condominial é responsável por intermediar a relação entre proprietários, inquilinos, empresas de serviços terceirizados e frequentadores de construções onde há propriedades de diversas pessoas.

As relações interpessoais nem sempre são fáceis. Se relacionar com um vizinho barulhento, por exemplo, nem sempre é uma atividade agradável, conversar com o sindico do seu prédio sobre as coisas que te incomodam também pode ser complicado. Por esse motivo existe o Direito Condominial.

O Direito Condominial é responsável por intermediar a relação entre proprietários, inquilinos, empresas de serviços terceirizados e frequentadores de construções onde há propriedades de diversas pessoas.

Esse ramo foi regulamentado inicialmente na Lei n° 4.591 de 1964, mas por não possuir eficácia jurídica ela foi substituída por novas regras previstas pelo Código Civil de 2002, Lei n° 10.406/02.

Como sabemos, onde há muitas pessoas, logo existem muitos conflitos, porque nem sempre existe uma boa comunicação entre todos os membros. Dessa forma o Direito Condominial vem para criar regras que precisam ser seguidas, com o intuito de evitar discussões e até mesmo tragédias maiores.

O Direito Condominial tem se tornado de extrema importância levando em conta o aumento dos condomínios, principalmente nos grandes centros urbanos. Por esse motivo, muitos síndicos procurando se especializar, porque além de administrara e fiscalizar eles precisam entender o básico das leis que regem sua profissão.

O que acontece é que muitas vezes apenas um síndico não consegue intervir na situação e  nessa hora o advogado condominial entra em ação, para analisar o impasse e se necessário encaminhar o problema para o jurídico e fazer valer a força da lei.

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