Erro de Fato e Erro de Direito no Esporte

Erro de Fato e Erro de Direito no Esporte

O fenômeno esportivo é extraordinário! Move paixões de milhões de pessoas espalhadas pelo globo. E essa é uma palavra chave, “pessoas”. O Esporte é feito por pessoas, humanas, que como qualquer outra cometem erros e acertos.

É certo que erros sempre vão existir no Esporte. Os árbitros, como todo ser humano, são passíveis de cometerem erros e falhas numa partida de futebol e, com isso, sempre serão alvos de ofensas e hostilidades por parte da torcida. No entanto, certo é que existem formas distintas de se cometer os chamados “erros”, termos utilizados também no Direito Desportivo;

No âmbito esportivo é possível delimitar claramente duas formas de se cometer erros: O chamado “erro de fato” e o “erro de Direito”.

O termo “fato” pode ser definido como uma eventualidade, um ocorrido, um momento da realidade. O que seria, então, um “erro de fato”? Erro de fato, então, é a percepção equivocada da realidade, um entendimento diverso daquele ocorrido na prática.

No âmbito jurídico, o erro de fato é aquele que recai sobre uma situação fática referente ao negócio realizado. É, portanto, a falsa compreensão das características de um fenômeno jurídico. O jurista Pontes de Miranda define o erro de fato como “a falta de coincidência entre a ideia e o estado verdadeiro da coisa ou fato. O erro ou é erro em sentido estrito (ideia falsa, em lugar de ideia verdadeira), ou é falta de ideia (o erro é ignorância”). (MIRANDA, 1976, p. 341)

Ao se pensar no âmbito desportivo, alguns são os exemplos de possíveis erros de fato cometidos pelos árbitros. Por exemplo, no Futebol, talvez o exemplo mais claro seja de um gol marcado (e validado) com um toque de mão do atacante. O juiz, ao não perceber a clara irregularidade, comete um clássico erro de fato. São esses erros que partem da interpretação do árbitro sobre um evento ocorrido no jogo.

Por outro lado, “erro de direito” é aquele que ocorre em virtude do desconhecimento ou do desrespeito aos ditames contidos nas normas jurídicas disciplinadoras do negócio. De acordo com o professor Hugo de Brito Machado,

“Há erro de direito quando o lançamento é feito ilegalmente, em virtude de ignorância ou errada compreensão da lei. O lançamento, vale dizer, a decisão da autoridade administrativa, situa-se, neste caso, fora da moldura ou quadro de interpretação que a Ciência do Direito oferece” (MACHADO, 2007, p.203).

Ao ser feita a reflexão do âmbito esportivo, muito vária são as palavras do jurista Paulo Schimitt, quando lecionada que o erro de direito

”…corresponde a uma equivocada interpretação da norma por desconhecimento ou a sua violação de forma intencional (sentimento pessoal, corrupção, etc) por parte de árbitros ou autoridades desportivas. De outro lado, quando a autoridade demonstra conhecer a regra e/ou regulamento, mas equivoca-se acerca de um fato ocorrido durante a partida (erro de fato), não há que se falar em erro de direito.” (SCHMITT, Paulo. “Dicionário de Direito Desportivo. Legislação e Justiça  Desportiva.” 2016)

Mais uma vez, para ilustrar, pequenos exemplos do Futebol. Se em uma partida, por exemplo, permitir o árbitro que uma das equipes atue com doze atletas em campo, mesmo que por alguns momentos, é caracterizado o erro de direito. Ou, então, muito comum e debatido na atualidade é a questão da permissão por parte do árbitro à interferência externa no futebol, quando expressamente proibida pelo regulamento. Ao se permitir, intencionalmente ou não, um desrespeito ao regulamento esportivo, se comete o erro de direito.

Em síntese, cabe dizer que erro de fato representa uma falsa percepção do ocorrido no campo ou na quadra, enquanto o erro de direito é uma distorção do regulamento ou das regras do esporte.

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Referências

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 32.ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

CARVALHO, José Augusto Melo de; SANTOS FILHO, Roberto Pinto dos; ACRA, Rodrigo Tittoto. Erro de Direito e Erro de Fato no Âmbito do Direito Desportivo. Franca: 2016.

MIRANDA, Francisco Cavalcante Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil – arts. 476-495. Tomo VI. Rio de Janeiro: Forense. 2002.

SCHMITT, Paulo. Dicionário de Direito Desportivo. Legislação e Justiça Desportiva Desportiva. Rio de janeiro: 2016

Texto por Eduardo Coutinho   j.e.coutinho@hotmail.com  Advogado atuante em Direito Desportivo. Graduado e Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP / Campus Franca (SP). Membro Fundador e Coordenador Geral do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da UNESP Franca (GEDiDe). Membro do Grupo de Estudos do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), Colunista e Professor de Direito Desportivo do IVE – Instituto Valente de Educação

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