Naming Rights no Direito Desportivo

Naming Rights no Direito Desportivo

Conforme recentemente veiculado pela imprensa brasileira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) negociou os naming rights do Campeonato Brasileiro da Série A com a empresa Assaí Atacadista até o final de 2019. Dessa forma, a marca da empresa será associada ao principal campeonato de futebol do país, que passará a se chamar Brasileirão Assaí – Série A 2018.

Essa prática é de certa forma recente no cenário desportivo brasileiro, sendo todavia há muito tempo explorada no âmbito internacional, se tornando uma alternativa para as entidades vinculadas ao esporte aumentarem suas receitas e complementarem seu capital, uma vez que os contratos de naming rights podem atingir valores astronômicos.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a seguradora MetLife paga aos times de futebol americano de Nova Iorque a quantia de US$ 400 milhões, o equivalente a cerca de R$ 1,6 bilhões de reais para ter o naming rights do estádio administrado pelos times por 25 anos, no período de 2011 a 2036.

 Em contrapartida, as empresas enxergam na aquisição de naming rights um excelente meio de divulgação e promoção de sua marca, sendo que elas serão expostas geralmente em eventos de altíssima visibilidades, gerando resultados altamente positivos. Ademais, muitos são os frutos que podem decorrer dos negócios paralelos ao contrato de naming rights, como por exemplo a exclusividade na venda de determinado produto em eventos e locais específicos.

Dessa forma, os naming rights nada mais são do que o direito de conferir o nome a um determinado evento, a um local, ou até a uma equipe desportiva, de forma que o comprador adquire a propriedade de mercado para divulgar e promover sua marca, ou então determinado produto ou serviço dela. Como se trata de um contrato de natureza civil, deve seguir os pressupostos exigidos no Código Civil, mais precisamente dos arts. 421 e seguintes do referido diploma normativo.

Não há dúvidas que o contrato de naming rights resulta em vantagens tanto para o cedente quanto para o cessionário. Nesse sentido, complementa Benner Rodrigo:

“As vantagens nesse tipo de contratação são enormes, tanto para quem cede o lugar, como para quem contrata o espaço. Com o crescimento nesse tipo de negociação, a busca por novas formas de exploração para que se alcance cada vez mais um retorno favorável para ambas as partes, aumentando assim a criatividade para exploração da marca, como por exemplo, nos anúncios.”

Todavia, apesar das diversas vantagens, no Brasil ainda existem algumas questões que ainda atrapalham esse mercado tão lucrativo e promissor.

Primeiramente, insta destacar que é necessário que a empresa faça um estudo minucioso para escolher a quem irá vincular sua marca. Isso porque a divulgação da mesma poderá sofrer impactos negativos caso esteja vinculada a um local ou a um campeonato atrelado a casos de corrupção ou a outros fatores negativos.

Além disso, tal prática ainda sofre uma certa restrição no Brasil devido a outros fatores externos, uma vez que algumas emissoras detentoras dos direitos de transmissão dos eventos esportivos não mencionam as marcas detentoras dos naming rights durantes as partidas por entender estar fazendo “marketing grátis” para essas marcas.

Apesar desses entraves, não há dúvidas que os naming rights são excelentes negócios tanto para o cedente quanto para o cessionário, constituindo um mercado ainda em formação, mas de grande potencial no cenário desportivo brasileiro.

Referências:

https://www.cbf.com.br/futebol-brasileiro/noticias/campeonato-brasileiro-serie-a/brasileirao-tem-novo-title-sponsor-assai-atacadista

BATISTA, B. R. M. Aplicabilidade do Naming Right no Direito Brasileiro. <Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=e44491d231b7c452>

 Rodrigo Tittoto Acra – rodrigoacra@hotmail.com Advogado atuante em Direito Desportivo; Graduado em Direito pela universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP / Campus Franca (SP). Pós Graduando em Direito Desportivo pelo Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo – IIDD. Membro do Grupo de Estudos do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD. Professor de Direito Desportivo e Colunista do IVE – INSTITUTO VALENTE DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

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