Magistrado decide condenar o tio a pagar Pensão Alimentícia ao sobrinho, de forma subsidiária e excepcional, em razão ter ficado cabalmente demonstrado nos autos que o pai (ascendente) não arcava com a sua obrigação e que a avó paterna (ascendente), não teria condições.

Magistrado decide condenar o tio a pagar Pensão Alimentícia ao sobrinho, de forma subsidiária e excepcional, em razão ter ficado cabalmente demonstrado nos autos que o pai (ascendente) não arcava com a sua obrigação e que a avó paterna (ascendente), não teria condições.

Nos termos da Constituição Federal e no Código Civil que prevê que são herdeiros legítimos, os parentes colaterais, até o quarto grau, em razão disso, não haveria motivos para excluí-los, da obrigação de prestar alimentos, o que é consequência do dever de solidariedade entre os parentes.

Na da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos, em sentença proferida pelo juiz Caio César Melluso, foi determinado que um tio, pagasse pensão alimentícia ao seu sobrinho, portador da Síndrome de Asperger – condição neurológica do espectro autista, em virtude de possuir situação financeira favorável, aliado ao fato do pai do jovem não pagar a pensão devida, bem como por tê-lo abandonado afetivamente, havendo, inclusive, imposição de medida de afastamento contra o genitor.

Por não ter outros parentes para arcar com a obrigação, não restou outra alternativa a mãe do menino senão de requerer a determinação ao tio.

O Magistrado fundamentou sua decisão, sustentando que o Código Civil estabelece que os parentes colaterais, até o quarto grau, são herdeiros legítimos, e em sendo assim, não há motivos para excluir os parentes colaterais até o quarto grau, da obrigação de prestar alimentos, o que é consequência do dever de solidariedade entre os parentes.

Pelo conteúdo probatório dos autos, constatou que não haviam outras pessoas que poderiam arcar com a obrigação alimentícia e, aliado ao fato de o tio pagava mesada ao enteado, o juiz concluiu que seria possível ao mesmo cumprir com a obrigação de alimentar o sobrinho: “Conforme a Constituição, sendo, ainda que de maneira subsidiária e excepcional, plenamente possível a fixação de obrigação alimentícia em desfavor do requerido (tio), pois restou incontroverso que o pai (ascendente) não arca com a sua obrigação e que a avó paterna (ascendente), não tem condições”, concluiu.

Sentença da Pensão alimentícia

A sentença proferida pelo magistrado fixou a condenação do tio condenado a pagar alimentos ao sobrinho em duas bases de cálculo:

– 10% dos rendimentos líquidos – aplicada quando o autor estiver empregado com registro em carteira de trabalho ou recebendo benefício/auxílio previdenciário; e

– 40% do salário vigente – se estiver desempregado ou exercendo trabalho informal. “Em qualquer hipótese, no cálculo do valor da pensão, prevalecerá o maior valor entre as duas bases, pago até o dia 10 de cada mês, mediante desconto em folha ou depósito em conta corrente”, finalizou o magistrado

MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE: marina.valente@valenteadvogados.com.br:  Advogada, graduada em Ciências Jurídicas pela Faculdade “Laudo de Camargo” UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto no ano de 1990, com especialização em Processo Civil. Pós-Graduanda pela FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado com especialização em Processo Civil. Filiada à Ordem dos Advogados do Brasil e à Associação dos Advogados de São Paulo. Iniciou seu estágio na área jurídica no escritório experimental da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade de Ribeirão Preto e após na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo nos anos 88 e 89 na cidade de Ribeirão Preto – SP. Exerce a advocacia desde 1990, tendo integrado o quadro do jurídico de uma grande instituição financeira brasileira como advogada na região de Ribeirão Preto – SP e após no estado de São Paulo, em diversas áreas de direito, em especial, cível, trabalhista, bancária, securitária, empresarial e agronegócio. Sócia Fundadora e Administradora do escritório VALENTE – Advogados Associados. Associada à REDEJUR – Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, com de mais de quarenta escritórios de advocacia empresarial, o que permite ao cliente um atendimento profissional de alto padrão em todo o território brasileiro, bem como na América do Sul, América do Norte e Europa. Sócia Administradora e professora do INSTITUTO VALENTE DE EDUCAÇÃO.

Comments